Esta página explica como o ContasNoZap se adequa à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e como você pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
Nossa Adequação à LGPD
O ContasNoZap trata dados pessoais de acordo com os princípios da LGPD:
- Finalidade: coletamos dados apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular;
- Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas;
- Necessidade: coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço;
- Livre acesso: garantimos ao titular o acesso facilitado às informações sobre seus dados;
- Qualidade dos dados: garantimos exatidão, clareza e atualização dos dados;
- Transparência: fornecemos informações claras sobre o tratamento de dados;
- Segurança: adotamos medidas técnicas para proteção dos dados pessoais;
- Prevenção: buscamos prevenir danos aos titulares;
- Não discriminação: não realizamos tratamento para fins discriminatórios;
- Responsabilização: demonstramos a adoção de medidas de conformidade.
Dados Pessoais que Tratamos
Nome
E-mail
Número de WhatsApp
Dados financeiros pessoais
Imagens de boletos
Tratamos apenas os dados mínimos necessários para a prestação do Serviço. Nenhum dado sensível (saúde, biometria, opinião política, etc.) é coletado ou processado.
Bases Legais Utilizadas
- Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação do serviço contratado pelo usuário;
- Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações via WhatsApp — concedido no momento do cadastro e revogável a qualquer tempo;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): manutenção de registros exigidos por lei;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma e prevenção de fraudes.
Seus Direitos como Titular
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
- Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Eliminação: de dados tratados com base em consentimento, quando solicitado;
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior;
- Informação: sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
- Oposição: ao tratamento realizado em desconformidade com a lei.
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD:
- Envie e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD";
- Informe seu nome completo, e-mail cadastrado e o direito que deseja exercer;
- Responderemos em até 15 dias úteis conforme exigido pela LGPD.
Transferência Internacional de Dados
Alguns serviços de terceiros que utilizamos podem processar dados em servidores fora do Brasil:
- OpenAI (Whisper): transcrição de áudios — servidores nos EUA. Apenas o arquivo de áudio é transmitido, sem dados pessoais identificadores na requisição;
- Gupshup: API de WhatsApp — infraestrutura global. Cobre apenas o número de telefone e conteúdo das mensagens.
Todas as transferências são realizadas com garantias adequadas de proteção conforme a LGPD.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)