Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma ContasNoZap, operada pela Midway Labs — Fabert Leury Rodrigues de Brito Desenvolvimento de Software LTDA, inscrita no CNPJ 63.811.227/0001-37.

Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade do Serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos em sua integralidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O ContasNoZap é uma plataforma de gestão financeira pessoal que permite ao usuário:

• Cadastrar, organizar e acompanhar contas a pagar;
• Receber lembretes e alertas via WhatsApp antes do vencimento;
• Enviar boletos e documentos via WhatsApp para extração automática de dados;
• Organizar gastos por categorias e carteiras;
• Solicitar relatórios financeiros avulsos com análise tipo BI;
• Gerenciar assinaturas e planos de acesso.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

3. Cadastro e Conta

Para usar o ContasNoZap você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de sua senha de acesso;
• Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta.

Você é integralmente responsável por todas as ações realizadas em sua conta. A ContasNoZap não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de suas credenciais.

4. Uso do WhatsApp e Comunicações

Ao fornecer seu número de WhatsApp, você autoriza expressamente o envio de mensagens automáticas relacionadas ao Serviço, incluindo:

• Lembretes de contas próximas ao vencimento;
• Confirmações e respostas a comandos enviados pelo usuário;
• Processamento de boletos e documentos enviados pelo usuário;
• Notificações de pagamentos confirmados, alertas e atualizações de conta.

Você pode desativar as notificações via WhatsApp a qualquer momento nas Configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte.

5. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O ContasNoZap oferece as seguintes modalidades:

• Período de teste (Trial): 3 dias gratuitos para novos usuários, sem necessidade de cartão;
• Plano Mensal: cobrança mensal via PIX;
• Plano Anual: cobrança anual única com desconto em relação ao mensal;
• Relatórios avulsos: valor unitário por relatório financeiro, cobrado no momento da solicitação.

Todos os pagamentos são processados via PIX pela plataforma PagueDev. A ativação do acesso ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento pelo sistema.

Não há reembolso após a confirmação do pagamento, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) — direito de arrependimento de 7 dias para compras online aplica-se à primeira assinatura.

6. Uso Aceitável

É expressamente proibido usar o ContasNoZap para:

• Qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole a legislação brasileira;
• Tentar acessar, alterar ou comprometer dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou extrair o código-fonte do Serviço;
• Sobrecarregar ou interromper os servidores e infraestrutura da plataforma;
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização expressa por escrito.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou exclusão imediata da conta, sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo, código-fonte, algoritmos e interface do ContasNoZap são de propriedade exclusiva da Midway Labs. É vedada qualquer reprodução, cópia ou uso sem autorização expressa por escrito.

Os dados inseridos pelo usuário (contas, categorias, carteiras, documentos) permanecem de sua propriedade. Você concede à ContasNoZap uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar e armazenar esses dados exclusivamente para a prestação do Serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

A ContasNoZap não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base em informações do Serviço;
• Indisponibilidade temporária por manutenção programada ou incidentes de infraestrutura;
• Falhas em serviços de terceiros (WhatsApp, processadores de pagamento, OCR, etc.);
• Dados incorretos ou incompletos inseridos pelo próprio usuário.

A responsabilidade total da ContasNoZap fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Zona de Perigo. Após a exclusão, seus dados serão removidos permanentemente de nossos servidores em até 30 dias.

A ContasNoZap pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio em situações graves.

10. Alterações nos Termos e Contato

A ContasNoZap pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail ou WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação.